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Por B�rbara Pombo, Valor � S�o Paulo

Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os cr�ditos gerados com d�bitos de contribui��es previdenci�rias apuradas pelo eSocial. O sinal verde foi dado pela Receita Federal, a partir da Solu��o de Consulta n� 15, editada pela Coordena��o-Geral de Tributa��o (Cosit).

 

O saldo negativo � a diferen�a entre o montante de IRPJ e CSLL antecipado m�s a m�s a partir de uma estimativa de lucro e o que a empresa realmente apurou sobre o lucro real no dia 31 de dezembro de cada ano, quando ocorre o fato gerador dos tributos.

O caso analisado pela Receita Federal � de um comerciante. Ele questionou se poderia fazer a compensa��o de cr�ditos dos tributos apurados por estimativa ao longo de 2018 com d�bitos de contribui��es previdenci�rias apuradas por meio do eSocial, a partir de julho daquele ano. A d�vida, portanto, era se as antecipa��es feitas no primeiro semestre daquele ano impediriam a compensa��o.

Apesar de os recolhimentos mensais por estimativa terem ocorrido antes do uso do eSocial � no primeiro semestre de 2018 �, a Receita entendeu que a compensa��o cruzada � poss�vel nessa situa��o porque o fato gerador do IRPJ e da CSLL ocorre apenas no �ltimo dia de cada ano. No caso espec�fico, no dia 31 de dezembro de 2018 o contribuinte j� usava o eSocial.

�A compensa��o que tenha por objeto o d�bito das contribui��es previdenci�rias a que se referem os artigos 2� e 3� da Lei n� 11.457, de 2007, relativo a per�odo de apura��o posterior � utiliza��o do eSocial, pode ser compensado com a integralidade do saldo negativo de IRPJ/CSLL constitu�do ao final do exerc�cio � quando se tem por efetivado o fato gerador destes tributos �, desde que o sujeito passivo tenha utilizado o Sistema de Escritura��o Digital das Obriga��es Fiscais, Previdenci�rias e Trabalhistas (eSocial) para apura��o das referidas contribui��es e cumpra o disciplinamento firmado pela RFB��, diz a solu��o de consulta, que vincula os auditores fiscais do pa�s.

Na resposta ao contribuinte, a Receita interpretou dispositivo da Lei n� 11.457, de 2007, inserido pela Lei n� 13.670, de 30 de maio de 2018, que pro�be a compensa��o de d�bitos previdenci�rios com cr�ditos de demais tributos apurados antes da utiliza��o do eSocial pelo contribuinte.

Segundo advogados, a manifesta��o da Receita � correta e traz al�vio de caixa para as empresas que apuram os tributos pelo lucro presumido ao permitir a compensa��o de saldo de IRPJ e CSLL com d�bitos de contribui��o previdenci�ria apurados pelo eSocial.

�Apesar da interpreta��o geral equivocada que veda a compensa��o cruzada, a Receita foi coerente ao considerar as especificidades desse regime de apura��o��, afirma Caio Malpighi, advogado tributarista do Ayres Ribeiro Advogados.

Para Rubens de Souza, coordenador da �rea tribut�ria da W Faria Advogados, �surpreendente seria se n�o concordassem com essa compensa��o��. Ele chama a aten��o, por�m, para um cen�rio que foge do escopo da interpreta��o do Fisco. �Estamos falando do saldo negativo apurado no final do per�odo, situa��o diferente do recolhimento a maior de estimativa mensal, em que pode aproveitar cr�dito dentro do ano calend�rio.��

Fonte: Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS | Legisla��o | Valor Econ�mico