Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequncias econmicas, o governador Eduardo Leite anunciou, na manh desta segunda-feira (8/3), a prorrogao de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados pelas restries de funcionamento. As medidas, fruto do dilogo com entidades representantes de setores produtivos e parlamentares, sero efetivadas por meio de decretos dentro da autonomia existente no Conselho Nacional de Poltica Fazendria (Confaz).
Estamos vivendo um momento crtico, em que a taxa de contgio atinge o maior valor desde o incio da pandemia. Temos uma rpida ocupao dos nossos leitos de UTI e, por isso, medidas restritivas na rea econmica se fizeram importantes para derrubarmos essa taxa de contgio. Sabemos que isso tem impacto no lado econmico para muitas empresas e setores, por isso, determinei nossa Secretaria da Fazenda que fizesse todo o esforo possvel, dentro das nossas restritas possibilidades, para que ajudssemos a aliviar esse peso sobre empresas e setores que esto sendo especialmente atingidas por conta das restries, afirmou o governador em transmisso ao vivo pelas redes sociais.
A primeira mudana anunciada o adiamento da data de vencimento do ICMS do dia 12 para o dia 25 nos meses de maro e abril, para estabelecimentos comerciais do regime geral de tributao. Ficam de fora armazns, mercearias e similares (CAE 8.02); supermercados e minimercados (CAE 8.03); e farmcias (CAE 8.05) - j que esto funcionando na bandeira preta.
Assim, os contribuintes envolvidos no comrcio de itens no essenciais, que deveriam recolher o ICMS referente s vendas de competncia fevereiro (12 de maro) e maro (12 de abril) tero prazo dilatado para faz-lo. Estima-se que a medida envolva cerca de R$ 500 milhes de ICMS.
Alm disso, para todas as empresas do Simples Nacional, de qualquer setor econmico, o Estado ampliar em 30 dias o prazo de recolhimento dos valores referentes Diferencial de Alquota (Difal), o chamado imposto de fronteira, e substituio tributria.
Atualmente, esses valores so recolhidos no dia 23 do segundo ms subsequente ao fato gerador e passaro, assim, para o terceiro ms. Ou seja, as competncias de janeiro (que venceriam dia 23 de maro), fevereiro (23 de abril) e maro (23 de maio) so automaticamente dilatadas em 30 dias. No caso dos pagamentos do principal do Simples, ser preciso seguir a regulamentao nacional, permanecendo dia 20. Estima-se que essa medida envolva cerca de R$ 100 milhes de ICMS.
Essa medida vale para as empresas do Simples de qualquer setor. No fazemos nenhuma diferenciao de setor aqui, porque sabemos que h uma fragilidade econmica geral. Lembrando que 80% dessas empresas no pagam ICMS, porque existe o benefcio chamado Simples Gacho, que foi mantido pela Reforma Tributria aprovada em dezembro, ento aquelas que faturam at R$ 360 mil no pagam ICMS. Mas tanto essas empresas como todas do Simples podem eventualmente fazer recolhimento da Difal, que est extinto no Estado a partir da competncia abril, mas para os meses que ainda restam de pagamento, estamos adiando por um ms o pagamento desses valores, esclareceu o secretrio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
A partir da competncia abril, os valores da Difal j sero eliminados no contexto da aplicabilidade da Lei 15.776 (Reforma Tributria aprovada em dezembro de 2020 pela Assembleia Legislativa), regulamentada pelo Decreto 55.693 de 30 de dezembro de 2020.
Permanecero tambm em vigor as possibilidades de parcelamento de dbitos do ICMS em at 60 meses, bem como seguiro sem encaminhamento para protesto e inscrio no Serasa os casos de inadimplncias ocorridas durante a pandemia.
So as medidas possveis dentro do mbito do que permitido pelo Confaz, que a postergao dos pagamentos devidos pelo ICMS, de modo a permitir a retomada do flego para as empresas arcarem com seus compromissos. O governo do Estado s consegue fazer essa dilatao para recolhimento de impostos graas aos ajustes do fluxo de caixa promovidos at aqui, algo que no passado no era possvel, afirmou Leite.
O adiamento das datas de vencimento de R$ 600 milhes de ICMS tem ainda mais impacto para o Tesouro se consideradas outras medidas que apoiam os setores produtivos neste ano.
Importante ressaltar que j havia previso da reduo da carga tributria de ICMS de R$ 350 milhes s empresas do Simples pela Reforma Tributria, com o fim da Difal e a reduo da carga nas compras internas de 18% para 12%, que entram em vigor em abril, alm da reduo da alquota modal de 18% para 17,5%, j vigente desde o incio deste ano. Assim, h um reposicionamento de quase R$ 1 bilho em ICMS em prol da economia, seja no adiamento das datas de vencimento ou na reduo do imposto em si, informou o governador.
O secretrio da Fazenda disse que o dilogo com as entidades e setores produtivos seguir, buscando novas medidas e parcerias. Seguiremos obviamente em contato permanente, monitorando os efeitos econmicos, boa parte, alis, a imensa maioria dessas iniciativas, inclusive setoriais, foram fruto desse dilogo. Temos um Comit Tributrio Covid-19 e manteremos sem dvida o acompanhamento dos impactos econmicos de forma a ouvir os pleitos das entidades e trabalharmos juntos para fazermos a travessia dessa crise da melhor maneira possvel, com esforo de todos, afirmou Marco Aurelio.
VEJA COMO FICAM AS MUDANAS NOS PRAZOS
ITEM | COMO ERA | COMO FICA |
Vencimento do ICMS por estabelecimentos comerciais | 12 de maro | 25 de maro |
Vencimento do Difal e substituio tributria de | 23 de maro | 23 de abril |
Vencimento do ICMS por estabelecimentos | 12 de abril | 25 de abril |
Vencimento do Difal e substituio tributria | 23 de abril | 23 de maio |
Vencimento do Difal e substituio tributria | 23 de maio | 23 de junho |
Mantido o parcelamento de dbitos de ICMS em at 60 meses | ||
Mantido o no encaminhamento para protesto e inscrio no Serasa durante a pandemia |
Dezenas de medidas tributrias
implementadas em 2020 incentivam economia
Com a aprovao da Lei 15.776 em 2020, o Estado avanou na Reforma Tributria estadual. Foram contempladas diversas demandas das entidades representativas, com questes essenciais para reforar a competitividade de empresas gachas, como a reduo da alquota interna (alquota efetiva de 12%) e a extino do Diferencial de Alquota (Difal), que beneficiam em especial as mais de 260 mil empresas do Simples no RS e que garantiro reduo da carga de ICMS em R$ 350 milhes anuais para essas empresas.
No mbito setorial, desde 2019, a Receita Estadual implementou importantes medidas para 25 setores listados abaixo:
aviao regional (plano de incentivo)
coureiro-caladista (equalizao tributria nas vendas interestaduais)
microcervejarias (estmulo produo gacha)
indstrias de cereais (estmulo tributrio s vendas interestaduais)
estruturas metlicas (estmulo tributrio para fabricao e comercializao)
eltricos e eletrnicos (equalizao tributria com o Estado do Paran)
vinho (excluso da Substituio Tributria - ST)
bares e restaurantes (criao de Regime Diferenciado de Tributao)
milho (diferimento do ICMS nas operaes internas)
lojas francas (regulamentao)
canola, soja e leo de soja (diferimento da importao)
estireno (diferimento para permitir a expanso do setor)
metanol (diferimento na importao para produo de biodiesel)
comrcio eletrnico (criao de Regime Especial para Centro de Distribuio de e-Commerce)
infraestrutura aeroporturia (estmulo tributrio para ampliao)
indstria de colches (estmulo tributrio para investimento e competitividade)
mveis (incentivo importao de insumos para fabricao de resinas para MDF e MDP e reduo custos de aquisio de ao)
nibus hbridos e carrocerias (equalizao da carga tributria com a regio Sul)
arroz (estmulo ao beneficiamento e ampliao de oferta e aes de competitividade na venda interestadual)
leite (iseno na sada a consumidor final)
trigo (diferimento de ICMS)
pellets (diferimento)
coureiro (remessa e retorno Industrializao MEI)
metalmecnico (alquota semirreboque para competitividade interna no RS)
biometano e biogs (equalizao carga tributria com gs natural)
Fonte: https://estado.rs.gov.br/
Texto: Ascom Sefaz
Edio: Secom