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A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das reas contbil e jurdica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensao tributria mediante a utilizao de crditos de terceiros, hiptese vedada pela legislao.
O fisco j identificou diversas organizaes criminosas, que apresentam uma farta documentao como se fossem detentores de supostos crditos obtidos em processos judiciais com trnsito em julgado, em valores que variam de alguns milhes, chegando at a casa de bilhes de reais. Utilizam-se de diferentes crditos, tais como: NTN-A, Fies, Gleba de Apertados, indenizao decorrente de controle de preos pelo IAA, desapropriao pelo INCRA, processos judiciais, precatrios etc., os quais tambm so comprovadamente forjados e imprestveis para quitao de tributos.
O Poder Judicirio tem, reiteradamente, decidido pela prescrio dos referidos ttulos pblicos, que no se prestam ao pagamento de dvida fiscal, tampouco compensao tributria.
A Receita Federal est realizando o levantamento de todos os casos de compensaes fraudulentas para autuao e cobrana dos tributos devidos, com a aplicao da multa qualificada de 150% a 225% do total apurado, e a consequente formalizao de processo de Representao Fiscal para Fins Penais ao Ministrio Pblico Federal para a apurao dos crimes de estelionato e sonegao fiscal.
Vrias dessas aes foram amplamente noticiadas pela imprensa, tais como, Operao Fake Money, Operao Pirita, Operao Manigncia, Operao Saldos de Quimera, Operao Miragem, etc., resultando em vrios mandados de busca e apreenso e prises, alm do lanamento e cobrana do crdito tributrio. Outras operaes esto em andamento, sendo programadas e/ou avaliadas.
At o fim do ano de 2018, foram instaurados 270 procedimentos fiscais que resultaram em autuaes de aproximadamente R$ 800 milhes, alm de bilhes em glosas em compensaes e/ou declaraes, enviadas pelos contribuintes, com reduo de dbitos em DCTF.
A Receita Federal identificou ainda que cerca de 100 mil contribuintes do Simples Nacional vinham inserindo informaes falsas nas declaraes destinadas confisso de dbitos apurados neste regime de tributao.
A identificao desses contribuintes partiu da anlise do modus operandi utilizado pelas empresas-alvo da operao. Em decorrncia, foi efetivado o bloqueio da transmisso de novas declaraes at a regularizao das declaraes anteriores. Esse procedimento resultou em autorregularizaes cujos montantes superaram R$ 1.2 bilho de reais.
Fonte: Receita Federal