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Governo federal vai ampliar benefcio fiscal para setor de refrigerantes

01.07.2019

O governo federal decidiu ampliar, a partir de outubro, um benefcio fiscal para as indstrias de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus.

 

Decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (1) em edio extra do Dirio Oficial da Unio (DOU) vai aumentar de 8% para 10%, a partir de 1 de outubro, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de concentrados para refrigerantes.

 

Na prtica, com a medida, o governo permitir que os fabricantes instalados na Zona Franca tenham maior benefcio tributrio, reduzindo a arrecadao federal. O Ministrio da Economia afirmou que a medida custar R$ 18,5 milhes aos cofres pblicos em 2019, mas no informou o valor que impactar o oramento do ano que vem.

 

Na Zona Franca o IPI zero, mas as empresas tm direito a crdito na mesma alquota cobrado daquelas que atuam em outras regies do pas. Quando o governo aumenta o imposto, cresce tambm o benefcio. Esses crditos podem ser usados, por exemplo, para abater dvidas com a Unio.

 

O Ministrio da Economia no se manifestou sobre a medida at a publicao desta matria.

 

Em nota, a Associao Brasileira das Indstrias de Refrigerantes e de Bebidas No Alcolicas (Abir), que rene mais de 60 empresas, classificou o novo decreto como relevante e afirmou que a carga tributria do setor a maior da Amrica Latina.

Representa um reconhecimento, por parte do Governo Federal, da importncia da manuteno dos benefcios ao setor na Zona Franca de Manaus, avaliou a entidade.

 

Fonte: G1 Notcias. 

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