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Dando sequncia ao processo de desonerao da cadeia produtiva em Santa Catarina, o Governo do Estado revogou a cobrana de ICMS por Substituio Tributria (ST) de diversos produtos. Foram contemplados materiais de construo e eltricos, lmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, alm de artigos de papelaria e eletroeletrnicos.
O decreto foi publicado nesta quarta-feira (24) no Dirio Oficial e entrar em vigor a partir do dia 1 de maio. A desonerao da indstria importante para o desenvolvimento econmico. No ano passado, retiramos diversos segmentos da ST e, como consequncia, tivemos um incremento significativo na arrecadao em 2019, explica o secretrio de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli.
No modelo de ST, o recolhimento de tributos antecipado, realizado no incio da cadeia produtiva. Sem a aplicao do regime, a cobrana do ICMS feita aps a venda ao consumidor final.
O secretrio da SEF/SC ressalta que o Governo catarinense est trabalhando em uma nova poltica industrial, com o objetivo de simplificar e padronizar a legislao vigente, diminuindo o custo tributrio para as empresas e melhorando os mecanismos de fiscalizao para o setor pblico. Junto com o setor produtivo, estamos elaborando uma legislao nica, que simplifique os trmites tributrios e d competitividade para a economia catarinense, destacou.
As alteraes tero efeitos tanto nas operaes internas como nas interestaduais que tenham como destino Santa Catarina. Os prximos itens a serem retirados da ST sero os frmacos, automveis e autopeas, vinhos e gua mineral. Em 2018, foram excludos deste modelo de tributao os produtos alimentcios, materiais de limpeza e utilidades domsticas.
Fonte: Sites: SEF-SC 25.04.2019 e Guia Tributrio 30.04.2019.