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CARF: Ajuste de deprecia��o n�o altera base de c�lculo de PIS e Cofins

22.04.2019

O registro de deprecia��o referente ao fim dos contratos de leasing em opera��es de arrendamento mercantil � uma exig�ncia do Banco Central e, por isso, n�o deve ser considerado como manobra para alterar a base de c�lculo das contribui��es para o PIS e a Cofins. A tese foi firmada, por unanimidade, pela 1� Turma Ordin�ria da 3� C�mara da 3� Se��o de Julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O relator, conselheiro Marco Ant�nio Marinho Nunes, afirma que as normas do Banco Central disp�em que os ajustes de superveni�ncia e insufici�ncia de deprecia��o s�o meramente escriturais e tempor�rios.

"N�o t�m o cond�o de alterar o resultado da opera��o de arrendamento mercantil, por�m t�o somente fornecer aos leitores das demonstra��es financeiras informa��es sobre o efetivo resultado econ�mico-financeiro ao longo do per�odo contratual", diz.

Na decis�o, conselheiro lembra que a base de c�lculo do PIS e da Cofins das sociedades de arrendamento mercantil "n�o � a receita bruta, como de empresas comerciais e de presta��o de servi�os". "Logo, ajustes em decorr�ncia de encerramento do contrato de arrendamento e baixa do bem n�o influenciam a apura��o da base de c�lculo da Cofins e do PIS", explica.

Segundo o conselheiro, os ajustes cont�beis de superveni�ncia de deprecia��o est�o em conson�ncia com as Normas B�sicas do Plano Cont�bil das Institui��es Financeiras (Cosif), j� que apenas oferecerem informa��es sobre o efetivo resultado apurado ao longo do per�odo contratual.

"No caso concreto, os ajustes de superveni�ncia ou de insufici�ncia de deprecia��o n�o devem afetar a base de c�lculo do PIS e da Cofins, pois, adotada a estrutura disposta na IN SRF 247/2002, ao longo do contrato, os ajustes positivos de superveni�ncia de deprecia��o sofrem a incid�ncia das contribui��es, ao passo que os negativos de insufici�ncia de deprecia��o podem ser abatidos da base de c�lculo", aponta.

Caso concreto
Em um primeiro momento, o Banco Itauleasing foi autuado a recolher mais de R$ 200 milh�es de Cofins e mais de R$ 36 milh�es de PIS, al�m de multa e juros de mora. Para a fiscaliza��o, durante o prazo contratual das opera��es de arrendamento mercantil, o banco realizava a apura��o das bases de c�lculo do PIS e da Cofins no decorrer da vig�ncia do contrato, mas, depois, estornava contabilmente, reduzindo a base de c�lculo no encerramento das opera��es.

No processo, o contribuinte alegou que n�o h� norma legal que determine a adi��o, �s bases de c�lculo das contribui��es, do valor dos estornos de superveni�ncias de deprecia��o.

Entendimento Seguido
O advogado tributarista Luciano Martins Ogawa, do escrit�rio Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados, afirma que a decis�o � acertada pois segue determina��o do Banco Central. Na opini�o do especialista, no caso, o fiscal na primeira an�lise acabou realizando uma interpreta��o equivocada ao aplicar multa � institui��o.

"A empresa realizou ajustes cont�beis para atender normas regulat�rias, n�o podendo tais ajustes serem caracterizados como receita ou ser base de tributa��o", explica.

Por Gabriela Coelho.

Fonte: http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=27448

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