notícias

Vigora desde de 01.01.2016, o �Diferencial de Al�quotas do ICMS a Consumidor Final n�o Contribuinte��.

Trata-se de um procedimento de c�lculo e recolhimento do ICMS, agora para 2 Estados distintos, em cada venda: o primeiro para o Estado remetente e o segundo para o Estado destinat�rio da mercadoria.

Esta mudan�a foi determinada pela Emenda Constitucional 87/2015 e posteriormente disciplinada pelos Estados Federativos atrav�s do Conv�nio ICMS 93/2015.

A��porcentagem do valor que pertencia a cada estado (origem e destino) passou por modifica��es desde que ele foi institu�do:

� Em 2016, 60% do valor ia para o estado de origem e 40% para o de destino;

� Em 2017, 40%��ia para��o estado de origem e 60%��para o��de destino;

� Em 2018, 20%��ia para��o estado de origem e 80%��para o��de destino.

E, a partir de 01.01.2019 vigora a obrigatoriedade de recolhimento pleno do diferencial da al�quota interestadual para o Estado de destino, ou seja, 100% (cem por cento) do imposto. Ao Estado de origem ser� recolhido a al�quota interestadual prevista para a opera��o.

Fonte: Guia Tribut�rio