A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no YouTube o vdeo
Caiu na Malha Fina? Conhea o e-Defesa, com informaes sobre a Malha Fiscal da Declarao de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fsica (DIRPF) e as funcionalidades do sistema e-Defesa.
O vdeo ensina o contribuinte a acessar o Atendimento Virtual (e-CAC) para acompanhar o extrato do processamento da DIRPF e saber se a sua Declarao foi retida na Malha Fiscal. Por meio do Portal e-Cac, o contribuinte pode saber se h pendncias na Declarao, quais so essas pendncias, e como regularizar sua situao. Se constatar erros nas informaes fornecidas ao Fisco na DIRPF retida em Malha, o contribuinte pode corrigir os equvocos cometidos, apresentando uma DIRPF retificadora.
S possvel retificar a Declarao apresentada antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal.
Caso a Declarao retida em Malha esteja correta e o contribuinte tenha toda a documentao comprobatria das informaes declaradas, ele tem duas opes:
Antecipar a entrega da documentao que comprova as informaes com pendncias; ou
Aguardar uma Intimao Fiscal ou uma Notificao de Lanamento (autuao) da Receita Federal para s ento apresentar a documentao comprobatria.
Para as duas situaes acima, o vdeo orienta como utilizar os formulrios eletrnicos do sistema e-Defesa para:
Elaborar uma Solicitao de Antecipao de Anlise da Declarao para antecipar a entrega da documentao que comprova as informaes com pendncias;
Responder a uma Intimao Fiscal; ou
Contestar uma Notificao de Lanamento.
Caso o contribuinte seja autuado, recebendo uma Notificao de Lanamento, o e-Defesa disponibiliza formulrio eletrnico para elaborao de Solicitao de Retificao de Lanamento (SRL) ou de Impugnao, com sugestes de alegaes para refutar as inconsistncias detectadas. Escolhidas as alegaes, o sistema informa quais os documentos necessrios para comprov-las e solucionar as pendncias.
A SRL facultada apenas para os casos em que o primeiro documento enviado pela Receita Federal para o contribuinte, em vez de uma Intimao, uma Notificao de Lanamento. Nesse caso, constar da Notificao a informao de que o contribuinte, caso no concorde com o lanamento, poder apresentar Solicitao de Retificao de Lanamento. Para esses casos, o e-Defesa j apresenta ao contribuinte a opo da SRL, a qual possibilita requisitar de forma gil e sumria a reviso do lanamento. Caso o contribuinte discorde do resultado da anlise de sua SRL ou no se enquadre nos casos em que facultada a SRL, poder ainda apresentar Impugnao ao lanamento.
No caso da Solicitao de Antecipao de Anlise da Declarao, a utilizao de formulrio eletrnico disponibilizado pelo e-Defesa obrigatrio. J para o atendimento de Intimao Fiscal e para elaborao de SRL ou de Impugnao, no obrigatrio acessar os servios do sistema e-Defesa, no obstante, sua utilizao traz diversas vantagens, tais como:
possibilidade de verificao, pelo contribuinte, da autenticidade dos documentos recebidos da Receita Federal (Notificao de Lanamento, Intimao Fiscal etc);
facilidade na elaborao de SRL ou de Impugnao;
informao detalhada sobre a relao da documentao necessria para solucionar as pendncias da Declarao;
melhor instruo do processo;
agilidade no julgamento das Impugnaes.
O formulrio eletrnico do e-Defesa mais utilizado o de atendimento a Intimao Fiscal. Do total de requerimentos recepcionados em 2017, mais de 56% foram respostas a Intimaes Fiscais da Receita Federal. A Solicitao de Antecipao de Anlise de Declarao est em segundo lugar em utilizao, com a entrega de 79.183 (29,69%) requerimentos. A utilizao do e-Defesa para apresentao de SRL e de Impugnao representou 14,31% da utilizao do sistema em 2017.
Fonte: Receita Federal 
